As alterações estabelecidas pela chamada “Lei do Agro”, a lei 13.986, sancionada no ano passado, relacionadas às Cédulas de Produto Rural (CPR) estimularam a emissão do papel no último ano, conforme dados apresentados nesta quinta-feira, 10, pelo secretário-adjunto de Política Agrícola do ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Junior.
Entre julho de 2020 e maio deste ano, o estoque de CPRs registradas na B3 – volume total que consta nos papéis ainda não quitados – saiu de R$ 17 bilhões para mais de R$ 40 bilhões, de acordo com Mazzillo Junior. A quantidade de CPRs em estoque também aumentou de forma expressiva, de 46 em julho do ano passado para 565 em abril deste ano.
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As CPRs relacionadas ao financiamento de soja e milho representam cerca de 70% do total, mas também há registros de papéis atrelados à produção de algodão, cana-de-açúcar, café, etanol hidratado e outra série de produtos agrícolas.
A B3 contabiliza tanto CPRs financeiras, operação na qual a dívida é quitada com dinheiro, e a CPR física, pela qual o pagamento é feito com o produto agrícola. De acordo com dados apresentados pelo secretário-adjunto, a quantidade de CPRs financeiras registradas é expressivamente maior do que a de CPRs físicas (3.162 contra 255, respectivamente, registradas em abril), mas o número de CPRs físicas registradas deu um salto a partir de fevereiro – a obrigatoriedade do registro digital passou a vigorar neste ano. Saiu de 32 em janeiro para 152 em fevereiro e 255 em abril. Mazzillo Junior destacou a determinação do registro de CPRs no mundo digital, trazida pela Lei do Agro, como um dos fatores de estímulo.
CCA
Mazzillo Junior também chamou a atenção para o projeto de criação da Cédula de Crédito do Agronegócio (CCA), título que poderá ser emitido por toda a cadeia do agronegócio – frigoríficos, moinhos, fabricantes de sucos e outros agentes. Na avaliação do secretário-adjunto, a CCA vai “impulsionar a securitização” no setor.
Dentre os pontos que constam da proposta, está o balizamento do preço do registro e averbação em cartórios das garantias imobiliárias envolvidas na emissão do título. Mazzillo Júnior defendeu ainda a modernização das leis 4.829 e 8.247, que tratam de crédito rural e subvenção ao produtor rural.
“Os projetos estão prontos, precisamos de empurrão do setor para viabilizar”, afirmou. Sobre as demandas do setor para a safra 2021/22, o secretário-adjunto defendeu “não menos” do que R$ 3 bilhões por ano para a subvenção ao seguro rural e foco nos pequenos produtores.
