Os produtores rurais do estado de Mato Grosso, terão obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica a partir do dia primeiro de março. A medida foi tomada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
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A obrigatoriedade das notas fiscais se aplica a todos os produtores rurais, não levando mais em conta as notas fiscais anteriores que já foram emitidas.
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Para o envio da nota o Produtor Rural, pessoa física necessita precisará de um programa próprio que emita a nota fiscal eletrônica e tenha seu certificado digital e-CPF, segundo a SEFAZ.
A declaração da exigência ao produtor rural, aparece no § 2° do Art. 325 do RICMS/MT, assim como no § 1° do art. 4° da Portaria 160/2021. O uso da NF-e engloba os procedimentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e suas determinações.
Em caso de dúvidas, o produtor rural deve entrar em contato com o SAC no site Sefaz para Você.
