A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários se reúne nesta terça-feira, 19, para tentar novamente votar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Na última reunião, no dia 16 de maio, parlamentares contrários ao texto obstruíram os trabalhos por quase três horas. A reunião acabou cancelada por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
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O relatório de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os agroquímicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O relator também considera a expressão “agrotóxicos” depreciativa e a substitui por “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”.
Propostas
O colegiado analisa o Projeto de Lei 6299/02 e outras 17 propostas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
