Os vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) foram derrubados em 17 de junho durante sessão do Congresso Nacional, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A lei é um novo passo para os produtores de soja, pois moderniza a fiscalização agropecuária, transferindo parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os produtores rurais, enquanto o Estado atua mais como auditor e fiscalizador. Além disso, também permite que bioinsumos produzidos na fazenda sejam usados sem registro, desde que não sejam comercializados.
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Com a derrubada dos vetos, restabeleceu-se a isenção da obrigatoriedade de registro para bioinsumos ‘on farm’ e a previsão de que a Superintendência Federal de Agricultura (MAPA) julgue processos de autos de infração em primeira instância.
A Aprosoja MT sempre defendeu essa prerrogativa para fortalecer a autonomia do produtor de soja e outras culturas, ampliar o acesso a tecnologias sustentáveis e reduzir custos. Segundo o presidente Lucas Costa Beber, a decisão é um avanço para o Brasil, pois permite a multiplicação on farm, reduz o uso de pesticidas químicos e promove sustentabilidade, atendendo também às demandas da sociedade. Países como Estados Unidos, México, Costa Rica e Reino Unido já adotam essa prática.
O diretor administrativo Diego Bertuol ressaltou que a derrubada do veto traz segurança jurídica, garantindo que insumos produzidos para uso exclusivo na fazenda fiquem dispensados de registro, evitando ameaças à produção de quem investiu em biofábricas on farm.
Além disso, a Aprosoja MT comemorou a derrubada do veto que revogava a isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), instrumentos que facilitam o acesso a financiamentos modernos e eficientes.
Para a entidade, isso amplia a base de capital para o agronegócio, reduz a dependência do crédito bancário tradicional e estimula o crescimento da cadeia produtiva. Os Fiagros são essenciais para viabilizar investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão, fortalecendo a competitividade e sustentabilidade do setor agro no país.