O coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados destinada à revisão do Manual de Crédito Rural (MCR), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou nesta terça-feira, 23, que até o dia 6 de dezembro vai receber sugestões para o relatório final, que será colocado em votação no dia 15 seguinte.
A primeira versão do relatório deverá ser divulgada até esta quarta, 24. Poderão propor mudanças, além dos deputados, os setores ligados diretamente ao assunto, como o ministério da Economia, Banco Central, associação de produtores rurais e entidades do sistema financeiro.
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Durante reunião da comissão, Goergen afirmou que o relatório condensa propostas apresentadas nas 13 reuniões técnicas organizadas pelo colegiado, que conta com 12 membros. “Tudo que está aqui [no relatório] chegou até a comissão a partir das reuniões”, disse.
O relatório deverá trazer recomendações para o Poder Executivo – responsável pela regulamentação do crédito rural – e propostas legislativas para serem votadas na Câmara e no Senado. A comissão externa foi criada a partir de proposta do deputado.
Complexidade
O MCR é o documento que consolida os diversos normativos sobre crédito rural aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Goergen alega que o manual foi ganhando complexidade ao longo dos anos, dificultando a concessão do crédito e reduzindo o interesse das instituições financeiras em operar financiamentos rurais.
A versão atual do MCR tem 292 páginas. O documento trata de assuntos como os agentes que podem contratar o crédito rural, os tipos de operação, os encargos financeiros e os instrumentos que podem ser utilizados para representar operações de crédito rural (como Cédulas de Crédito Rural e Cédulas de Crédito Bancário). Também traz normas sobre renegociação de débitos.
De acordo com o Banco Central, foram assinados no ano passado 1,9 milhão de contratos de crédito rural, que somaram R$ 205,9 bilhões.
