A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei de 2.104 de 2019 que estende aos produtos de manejo extrativista de origem animal, como a pesca, benefícios econômicos concedidos aos de origem vegetal.
O projeto, de autoria da ex-deputada Conceição Sampaio, amplia o universo de produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que contribui para garantir renda mínima aos produtores e permitir que continuem suas atividades de forma sustentável.
Pelo texto, o governo também passará a subsidiar, em operações de crédito e na aquisição de produtos para estoque, por exemplo, a produção de peixes como o pirarucu. A proposta segue para análise do plenário, com pedido de urgência.
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Atualmente, apenas produtos agropecuários ou de origem vegetal extrativa, como açaí, babaçu, borracha e pequi, contam com os benefícios governamentais. Pelo projeto, a PGPM-Bio passa a favorecer também silvicultores, aquicultores, pescadores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais.
Pirarucu
Segundo a autora da proposta, ao limitar as subvenções somente aos extratores de produtos vegetais, a Lei 8.427, de 1992, excluiu inúmeros produtores que poderiam usufruir das políticas de preços mínimos e reduzir os riscos da produção rural. “Caso emblemático dessa injustiça é o do pirarucu, peixe típico da região do Amazonas, que possui grande importância para os pescadores da região”, afirmou Conceição Sampaio.
Há alguns anos, o pirarucu, que entrou na lista de peixes em risco de extinção, por causa da exploração desenfreada, foi alvo de diversas políticas públicas que proporcionaram seu manejo e produção sustentáveis. Mas por não ser um produto extrativo de origem vegetal, seus produtores não podem receber subsídios.
“É fundamental que a legislação federal possibilite a continuidade das atividades extrativistas vegetais, mas também proporcione às atividades extrativistas animais dos agricultores familiares a mesma atenção e proteção. Sobretudo para garantia sustentável do setor de pesca, beneficiando alguns dos grupos sociais mais vulneráveis da economia rural brasileira, sobretudo para o Amazonas, bem como para todos os estados da Região Norte do país”, disse o relator na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM),
Para evitar que a subvenção econômica estimule o manejo predatório da fauna silvestre, há um dispositivo no projeto determinando que os produtos deverão ser provenientes de manejo sustentável, previamente autorizado por órgão ambiental.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) comemorou a aprovação do projeto e disse considerar que a medida pode ajudar a transformar o Brasil em um grande exportador de pescado.
“Hoje somos importadores de peixe. Incluir a piscicultura na política de preços mínimos vai fazer do Brasil um gigante na produção de peixes”, avaliou Kátia Abreu.
