O projeto conhecido como BR do Mar foi um dos temas do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 20. O projeto (PL 4199/2020) do poder Executivo, que busca incentivar a navegação por cabotagem, está, mais uma vez, prevista na pauta do plenário da Câmara Federal. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) acredita que o texto, que tramita em regime de urgência, deve ser mais discutido antes de ir a votação.
“Eu sou a favor do BR do Mar. Nós sabemos que a questão fluvial no Brasil precisa ser melhor desenvolvida, mas ainda não há consenso”, pontuou o deputado. O parlamentar acrescentou que a proposta recebeu mais de 70 emendas, situação que demanda maior debate em torno do tema.
Na opinião de Pinato, deve haver um incentivo à cabotagem, mas a abertura para empresas estrangeiras, da forma como está no texto, pode prejudicar a participação das companhias nacionais nesse mercado. “Se não for feito um estudo técnico, ouvir os setores, a partir do momento que você não incentiva as empresas brasileiras a entrarem nesse mercado, cria travas, você pode, de certa forma, criar um monopólio, o que pode não baratear o custo e asfixiar as empresas brasileiras”, afirmou. “A própria Abimaq ( Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) se posicionou contra”, disse.
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Ele ainda defende uma avaliação dos impactos sociais e econômicos desse projeto no sistema viário brasileiro, que hoje responde por mais da metade do transporte de cargas no país. Segundo Fausto Pinato, a proposta pode trazer prejuízos a atuação do caminhoneiro autônomo.
O projeto
O projeto em discussão pelo Congresso Nacional quer ampliar em 40% a frota marítima destinada ao transporte de cabotagem nos próximos três anos, além de facilitar a expansão das operações de navegação e a entrada de novas empresas. Hoje, o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil. Já o rodoviário por 65%.
Agricultura familiar
Também foi tema do programa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que recebeu um reforço este ano para atender agricultores familiares e pessoas carentes atendidas ainda mais afetadas durante a pandemia do novo coronavírus. O recurso extraordinário de R$ 500 milhões veio por meio de uma medida provisória que ainda precisa ser votada no Congresso. O deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR) defende a iniciativa. “Dessa forma, o pequeno agricultor tem a garantia de que vai poder vender a sua produção e que os produtos vão ajudar a matar a fome de quem tanto precisa”, disse.
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), ligada ao Ministério da Agricultura, os recursos já estão sendo aplicados e vão beneficiar cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares em todo o país, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.
“Esse programa garante a segurança alimentar nas regiões do Brasil. O próprio Paraná foi beneficiado com mais de R$ 23 milhões de reais e vai beneficiar 1.130 agricultores familiares”, destacou o parlamentar.
