O programa Conexão Brasília desta terça-feira, 22, teve como tema o projeto de lei (PL 4199/20) que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que é a navegação entre portos brasileiros. Conhecido como projeto da BR do Mar, a proposta prevê a modernização dos terminais portuários do país. É o que o explica o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Segundo ele, para o agro trará vantagens ao facilitar a logística de transporte dos produtos do setor.
“A safra exportada vai ter a sua vantagem, já que poderemos trazer grãos de um porto e fazer o transbordo (transferência) para outro terminal portuário que seja mais próximo de uma rota para outro país”, ressaltou.
Christino Áureo ainda esclareceu que o estímulo a esse tipo de transporte ainda vai reduzir o custo dos insumos para o produtor rural, que tem na logística um dos principais itens que impactam nas suas despesas.
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“O transporte marítimo por cabotagem vai dar uma margem maior (de renda) para o pequeno e médio produtor rural e também para as agroindústrias”, explicou.
Segundo Christino Áureo, o programa do governo foca em quatro eixos: frota, indústria naval, custos e portos. O objetivo do PL é ampliar a oferta dos serviços marítimos na costa brasileira, aumentar a competitividade entre empresas, criar novas rotas e reduzir custos, além de incentivar o desenvolvimento da indústria naval.
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A intenção do governo é ampliar em 40% a frota marítima destinada à cabotagem nos próximos três anos. Hoje, o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil. Em contrapartida, o rodoviário responde por 65%.
Parceria agrícola
O programa também abordou o projeto de lei (PL 3097/20) que trata dos princípios entre a parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa. O deputado Evair de Melo (PP-ES) é o autor da matéria.
“Estamos trabalhando para trazer segurança jurídica nas interpretações e relações de trabalho na parceria agrícola, principalmente, nas cadeias produtivas como café, tomate e leite”, disse.
Conforme o autor da proposta, a legislação atual dá margem a interpretações equivocadas nas relações típicas de parceria do meio rural entre o produtor e o proprietário de imóvel. Nessa parceria não existe vínculo trabalhista e é o que o parlamentar quer deixar claro na sua proposta.
“Nosso texto traz transparência nessa interpretação para que possamos ampliar a parceria agrícola”, afirmou.
O deputado destacou o caso do estado do Espírito Santo como exemplo de sucesso de parceria agrícola. “Temos propriedades que têm 300, 400 parceiros agrícolas. Validar a parceria é trazer segurança no campo, garantir renda aos agricultores e permitir que as pessoas possam produzir e avançar com produção de qualidade”.
A parceria agrícola é um contrato pelo qual existe a cessão por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, mediante partilha de riscos da propriedade e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem.
