A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quarta-feira (24), o documento “Agropecuária Brasileira na COP30”, que reúne propostas e posicionamentos do setor para a Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada de 10 a 21 de novembro em Belém (PA).
O material foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao enviado especial da Agricultura para a COP30, Roberto Rodrigues, à presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá, e ao senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), durante cerimônia na sede da entidade, em Brasília. O evento contou com presidentes de federações estaduais, autoridades e representantes do Sistema CNA/Senar.
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Reconhecimento do agro como agente climático
O documento reflete os anseios de produtores, entidades do setor e pesquisadores, após uma série de encontros realizados pela Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA.
A confederação defende que os produtores rurais sejam reconhecidos como agentes fundamentais na implementação de soluções climáticas, destacando a agricultura tropical como peça central para o cumprimento das metas de mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Segundo a CNA, o setor também deve ser valorizado pela sua contribuição à segurança alimentar e energética, o que o torna essencial nas negociações internacionais.
Principais pontos do posicionamento
O position paper lista temas que devem ser levados às mesas de negociação da COP30, com destaque para:
- Financiamento: a entidade cobra que os recursos internacionais de clima cheguem diretamente ao produtor rural, viabilizando crédito diferenciado, seguro climático e redução do endividamento.
- Agricultura nas negociações: produtores devem estar no centro das decisões, com acesso a ferramentas de financiamento e reconhecimento como provedores de soluções ambientais.
- Monitoramento (Global Stocktake): a CNA pede aprimoramento da plataforma global de acompanhamento do Acordo de Paris, com dados acessíveis e comparáveis entre países.
- Adaptação: a entidade defende indicadores manejáveis, ajustados às realidades nacionais, e que valorizem práticas da agricultura tropical.
- Mitigação: reforço ao papel da agropecuária na redução de emissões, com foco em financiamento e créditos de carbono.
- Mercado de carbono: incentivo à inclusão do setor como gerador de créditos, com remuneração por práticas sustentáveis.
- Transição justa: negociações devem respeitar particularidades produtivas e rejeitar medidas comerciais unilaterais ligadas ao clima.
Amazônia no centro das discussões
No capítulo final, a CNA ressalta que a COP30 deve deixar um legado para a Amazônia. A entidade lembra que a região abriga 30 milhões de pessoas em mais de 750 municípios e mais de um milhão de produtores que sustentam a segurança alimentar local.
“A COP30 deve ser muito mais do que um evento sobre conservação da natureza. É um teste decisivo para a agenda climática global e sua capacidade de reconhecer as necessidades de quem vive na floresta”, afirma o documento.
Com essa visão, a CNA reforça que a agricultura e a segurança alimentar são pilares inseparáveis da agenda climática, tanto na Amazônia quanto no restante do planeta.
Posicionamento da CNA traz 9 recomendações para Amazônia
- Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais;
- Acelerar a regularização fundiária e ambiental como condição básica para promover a segurança jurídica, garantir acesso a crédito e estimular investimentos produtivos;
- Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos;
- Combater o desmatamento ilegal por meio de incentivos econômicos eficientes, garantindo a sustentabilidade produtiva da região;
- Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores amazônicos, com juros diferenciados e prazos adequados, apoiando sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo;
- Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor;
- Afirmar a soberania nacional sobre o território e apoiar o combate à violência e ao crime organizado, reconhecendo que não há floresta protegida ou ação climática efetiva sem ordem e segurança no território;
- Investir em integração logística e energia limpa na região, reduzindo custos de transporte, aumentando a conectividade e criando condições para atrair investimentos sustentáveis;
- Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global, reconhecendo que produção de alimentos, conservação florestal e segurança alimentar devem caminhar de mãos dadas.