A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (9), às 16h30, uma audiência pública para discutir propostas que alteram as regras de contratação do trabalhador agrícola safrista. O debate ocorre no âmbito da Comissão de Trabalho e trata dos projetos de lei 676/25 e 1456/25. As duas matérias analisam mudanças nos contratos de safra, modalidade prevista na Lei 5.889/73 para atividades rurais de duração vinculada ao ciclo produtivo.
Segundo a descrição da legislação atual, o contrato de safra é aquele cuja vigência acompanha a atividade agrária, abrangendo o período entre o preparo do solo e a colheita. Esse tipo de vínculo é usado em culturas que concentram demanda por mão de obra em etapas específicas do calendário agrícola.
A audiência foi solicitada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), relator das duas propostas em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. De acordo com a justificativa apresentada, o objetivo é reunir contribuições de entidades representativas para subsidiar a elaboração do parecer sobre os textos.
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Até o momento, o material disponível informa que a reunião ocorrerá em plenário ainda a ser definido. A relação dos convidados foi mencionada na convocação do debate, mas os nomes não foram detalhados no conteúdo encaminhado.
Do ponto de vista regulatório, a discussão é acompanhada pelo setor agropecuário porque alterações nas regras de contratação temporária podem afetar a gestão de mão de obra em períodos de plantio, tratos culturais e colheita. Isso alcança produtores rurais, empregadores, trabalhadores e cadeias que dependem de operações sazonais, especialmente em atividades com forte concentração de demanda operacional em janelas curtas.
O efeito prático das propostas, no entanto, dependerá do conteúdo final do parecer e da eventual tramitação posterior dos projetos. O material divulgado para a audiência não apresenta, até aqui, detalhes adicionais sobre os dispositivos que poderão ser modificados nem estimativas de alcance econômico das mudanças.
A audiência desta terça-feira (9) deve servir como etapa técnica para consolidar posições sobre os projetos de lei 676/25 e 1456/25. Sem o texto final do parecer e sem detalhamento completo das alterações propostas, ainda não há base suficiente para projetar os efeitos operacionais e jurídicos sobre a contratação de safristas no campo.
Fonte: camara.leg.br
