O presidente Michel Temer assinou na noite desta terça-feira, 31, a medida provisória que permitirá a manutenção até o fim do ano do desconto do óleo diesel negociado pelo governo federal com os caminhoneiros no fim de maio, para encerrar a paralisação da categoria.
A nova MP restringe o subsídio à comercialização de óleo diesel “rodoviário”. A ressalva no texto foi necessária porque, ao tratar genericamente do assunto na medida provisória anterior, o governo acabou financiando, também, o uso de diesel para o transporte marítimo.
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O decreto que irá regulamentar o subsídio ao diesel a partir de agosto, assegurando o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o final do ano, será editado nesta quarta-feira, 1.
Antes da edição da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia confirmado a manutenção do custeio. Padilha admitiu, no entanto, que o preço do diesel pode aumentar na bomba, dependendo da variação do preço no mercado internacional.
O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano – R$ 0,46 por litro – é o mesmo da medida provisória baixada no início de junho e que vigorou até esta terça. A Petrobras e os demais fornecedores do combustível são ressarcidos pela União, que reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote baixado para encerrar a greve.
“O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018. Portanto, vencido o primeiro período em que haverá revisão do preço, variações podem ser positivas ou negativas, e aí teremos o novo preço”, declarou Padilha em coletiva de imprensa.
Questionado se ainda há risco de ocorrer uma nova greve, Padilha afirmou que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações. Ele lembrou também que há uma comissão na Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e trabalhar na construção da tabela de frete.
“O grande nó que está sendo implantado pela ANTT é ter os termos, os preços da nova tabela, isso está sendo construído de forma colegiada entre as várias partes”, informou.
