A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) manifestou, nesta terça-feira (9), apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentada como alternativa ao projeto que prevê o fim da escala 6×1.
Segundo o documento, a nova proposta permitiria ao trabalhador ajustar a jornada de acordo com necessidades pessoais e profissionais, mantendo direitos da CLT, como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio.
De acordo com vídeo gravado pelo vice-presidente de secretaria da CNA, Marcelo Bertoni, o texto moderniza as relações de trabalho e impede que temas estruturais, como a mudança no modelo de jornada, seja discutida em ano eleitoral sem que todas as partes envolvidas sejam ouvidas.
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“O país precisa de uma legislação que acompanhe a realidade do trabalho contemporâneo, que é diversa, dinâmica e não cabe em um modelo único e rígido. A PEC 12/2026, em discussão no Senado, permite mais flexibilidade na organização da jornada e também amplia a possibilidade de escolha do trabalhador sobre como melhorar, organizar o seu tempo e a sua rotina, respeitando as diferentes realidades de cada atividade”, declara.
A manifestação vem inclusa no âmbito de carta aberta assinada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em conjunto com a CNA, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT), como outras associações, federações, sindicatos patronais e entidades empresariais.
Confira a carta na íntegra
“Uma carta para o Brasil que acorda cedo“
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.”