O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Luiz Hassem, assinou no último dia 14, a Portaria nº 211/2024, que torna mais simples a emissão da declaração ambiental para pequenos produtores do estado.
A iniciativa visa beneficiar 25 mil produtores do Acre, promovendo regularização e acesso a linhas de crédito, como o Plano Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A declaração ambiental permite que pequenos produtores rurais comprovem regularidade ambiental, requisito essencial para obtenção de financiamento em instituições bancárias.
A previsão é que, já neste mês de novembro, sejam liberados R$ 90 milhões em crédito para os agricultores, podendo chegar a R$ 1 bilhão em 2025.
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Para solicitar a declaração, o produtor acreano deve comparecer à sede do Imac. Confira os documentos necessários, de acordo com o governo do Acre:
- Requerimento de declaração ambiental, especificando a área consolidada do imóvel, em hectares (ha);
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Procuração pública, quando for o caso;
- Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Relatório de análise técnica do CAR, se houver;
- Declaração de ocupação do imóvel com assinaturas reconhecidas em cartório;
- Comprovante de pagamento da taxa de serviço.
Segundo o presidente do Imac, a medida acelera investimentos e reforça o compromisso com a preservação ambiental, fortalecendo o desenvolvimento sustentável no estado.
Com informações da Agência de Notícias do Acre.