A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento que definirá se o presidente Donald Trump agiu dentro da lei ao impor tarifas comerciais com base em uma norma de 1977. A decisão, esperada até o fim do ano, pode redefinir os limites da autoridade presidencial sobre a política de comércio exterior.
Disputa sobre os poderes presidenciais
O caso gira em torno da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), que permite ao presidente adotar medidas econômicas em situações excepcionais. Em 2018, Trump utilizou a legislação para impor tarifas sobre diversos produtos importados, alegando risco à segurança nacional.
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Uma corte federal de comércio considerou que ele ultrapassou suas atribuições ao recorrer à lei. A decisão, contestada pelo governo, agora será reavaliada pela Suprema Corte. Segundo o banco ING, a revisão poderá determinar até onde o presidente pode ir em decisões unilaterais de política comercial.
Mais de 40 entidades e empresas apresentaram pareceres ao tribunal, afirmando que a incerteza em torno das tarifas atrasou investimentos e reduziu o consumo.
Impactos econômicos e fiscais
O Deutsche Bank calcula que mais da metade da arrecadação extra de tarifas neste ano, cerca de US$ 140 bilhões, tem origem nas medidas adotadas sob a IEEPA. Uma decisão contrária a Trump poderia obrigar o governo a devolver parte desses recursos, afetando as contas públicas.
Já o Rabobank avalia que o resultado é imprevisível e que a chance de vitória ou derrota é praticamente igual. Se a Suprema Corte confirmar a legalidade das tarifas, Trump terá uma importante validação política e econômica. Caso contrário, o poder do Executivo para intervir em questões comerciais seria significativamente limitado.
Mesmo em caso de derrota, analistas do ING apontam que a postura protecionista dos Estados Unidos deve continuar. O banco prevê que novas tarifas poderiam surgir em setores como fármacos, produtos químicos e automóveis, com impacto direto sobre a economia europeia.
Na véspera do julgamento, Trump classificou o processo como “de vida ou morte” para os Estados Unidos, afirmando que uma decisão favorável garantiria “segurança financeira e nacional” ao país.