A Concessionária Rota do Oeste e o governo de Mato Grosso possuem 60 dias para concluir o acordo de transferência acionário da BR-163. A decisão é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após votação unânime da mesa diretora nesta quinta-feira (2).
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A prorrogação foi solicitada pela Concessionária Rota do Oeste, conforme o diretor-relator Davi Barreto, uma vez que “ainda não foram implementadas todas as condições de eficácia” do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado pela ANTT em 4 de outubro de 2022.
A favor do adiamento do termo aditivo ao Contrato de Concessão da BR-163, no trecho que compreende da divisa com o Mato Grosso do Sul até Sinop, o diretor-relator Davi Barreto reforçou que “ficou provado que o melhor cenário para essa rodovia é a prevalência do TAC em detrimento da relicitação”. O voto do diretor-relator foi acompanhado pela mesa diretora da Agência.
BR-163 é a principal rota de escoamento de MT
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro.
No dia 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste.
A expectativa era que transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), fosse formalizada em janeiro de 2023.
Em dezembro de 2022, mais um passo para a concretização da transferência foi dado. O estado conseguiu destravar junto aos bancos credores renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões, contraída pela Rota do Oeste ao longo dos anos de concessão. A previsão é que o governo invista cerca de R$ 1,2 bilhão nos primeiros dois anos.
O governo de Mato Grosso revelou prever iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano.
Dos mais de 800 quilômetros de rodovia que ligam Mato Grosso de norte a sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.
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A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.
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