O governo de Mato Grosso assumiu nesta quinta-feira (4) o controle acionário da Rota do Oeste, responsável pela administração da concessão de trecho de 850 quilômetros da BR-163. A transferência foi realizada pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília (DF).
A assinatura da troca do controle acionário da Rota do Oeste estava prevista para ocorrer em Cuiabá, contudo, diante da relevância, importância e inovação na solução encontrada pelo governo de Mato Grosso, para a concessão da rodovia federal, o presidente Lula convidou o governador Mauro Mendes para que a mesma fosse realizada no Palácio do Planalto.
Após a assinatura da troca do controle acionário, o presidente Lula destacou que não somente Mato Grosso tem muito a ganhar com a atitude do governo do estado, mas todo o país. Lula frisou ao governador Mauro Mendes ter ficado “feliz com sua atitude, coragem e desprendimento de assumir uma coisa que o mercado não teve coragem de fazer”.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a decisão do estado em assumir o controle da BR-163 e das obras, visa a segurança de quem pela rodovia federal trafega e possibilitar melhor vasão para o escoamento da produção agropecuária.
A BR-163 é a principal rodovia federal do estado, uma vez que ela corta Mato Grosso de ponta a ponta.
Mendes lembrou durante a assinatura em Brasília que se houvesse relicitação, além da demora para a conclusão das obras, a tarifa de pedágio poderia ultrapassar os R$ 12.
Na quarta-feira (3) o governo de Mato Grosso anunciou que as projeções de investimentos nos dois primeiros anos de concessão foram elevadas de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão e obras em três pontos prioritários começam ainda em 2023. Os recursos serão destinados por meio da MT Par, que assume o controle da Concessionária Rota do Oeste.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância de Mato Grosso, frisando que se o estado fosse um país seria o terceiro maior produtor de soja do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos e do próprio Brasil.
Na oportunidade, Renan Filho solicitou ainda ao presidente Lula auxílio do governo federal para avançar em outras frentes de trabalho para impulsionar a logística de Mato Grosso, como as obras das rodovias BR-158 e BR-242, além das ferrovias.
Transferência para governo de MT era um impasse sem fim
O TCU deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro de 2022. E, em 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste.
O governo de Mato Grosso revelou, ao receber aval para assumir a concessão, prever iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano. A proposta apresentada pelo governo previa que nos próximos dois anos fosse investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163.
No dia 2 de fevereiro a ANTT concedeu para a Concessionária Rota do Oeste e o governo de Mato Grosso prazo de 60 dias para concluir o acordo de transferência acionário da BR-163.
O prazo de concedido pela ANTT para a conclusão do acordo de transferência acionário da BR-163 encerrou no começo de abril. Alguns dias antes, no dia 31 de março, o governo de Mato Grosso obteve a aprovação da Caixa Econômica Federal para a troca do controle acionário da BR-163. O banco federal era o último que ainda não havia dado resposta.
A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões, à vista.
Dos 850,9 quilômetros de rodovia entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.
A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.
Trechos prioritários da BR-163 definidos
O Poder Executivo mato-grossense pontua que após assumir o controle da Concessionária Rota do Oeste as obras serão retomadas de imediato na BR-163. Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, um cronograma já foi estabelecido com base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários.
Os trechos em questão tratam-se do trecho Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), e a Rodovia dos Imigrantes (Km 321,3 ao Km 353,5).
As obras devem iniciar ainda em 2023 e a projeção é de que ao menos 84 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.
No dia 18 de abril, durante a abertura da feira Norte Show, em Sinop, o governador Mauro Mendes anunciou que mesmo Mato Grosso não tendo assumido (naquele momento) o controle societário da Concessionária Rota do Oeste, o estado já realizava a licitação de “requalificação” de 100% do trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum.
Conforme o governo do estado, também será iniciada a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região norte. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso.
Além dos trechos prioritários, o governo de Mato Grosso também prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83).
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