Lula sancionou a lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental, com 63 vetos. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (8) pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, durante evento no Palácio do Planalto. Ela esteve acompanhada da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Segundo Belchior, os vetos seguiram quatro diretrizes principais:
- Garantir a integridade do processo de licenciamento;
- Dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
- Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;
- Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.
A secretária informou ainda que Lula assinará uma medida provisória (MP) que cria a Licença Ambiental Especial, com eficácia imediata. Esse tipo de licença permitirá autorizar obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que sejam considerados estratégicos pelo governo federal.
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A MP entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso na madrugada de 17 de julho, criando novos tipos de licenças ambientais e definindo regras gerais para o setor. Agora, deputados e senadores vão analisar os vetos presidenciais e decidir se derrubam ou os mantêm.