Um esquema de fraude fiscal estruturada no comércio de cerveja foi alvo da Operação Ceres na manhã desta segunda-feira (7). A ação foi deflagrada em cidades espalhadas por três estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.
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A ação, comandada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco-SP) e a Receita Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas regiões de Itú (SP), São José dos Campos (SP), Fernandópolis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).
“Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil” — PRF
“Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e a Receita Federal, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja”, explicou a PRF, em nota.
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No caso do comércio da cerveja, a responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, ocorre por substituição, isto é, fabricante, refinador e distribuidor recolhem, antecipadamente, o tributo devido em toda a cadeia de comércio.
Assim, o fabricante da bebida, localizado fora do estado de São Paulo, quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista, tem a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes. Uma das exceções à regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Com base nessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraem para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.
Como funcionava o esquema sobre comércio de cerveja
Pelo esquema apontado pela PRF, as interpostas empresas emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas ao fabricante do Rio de Janeiro, com pagamento ínfimo do imposto. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300 milhões.
O nome da Operação é uma referência à Ceres, deusa da agricultura e dos grãos, na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.
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