Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão se mobilizando para anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu o uso e a comercialização de defensivos à base de carbendazim. O produto é utilizado no combate a fungos nas culturas de feijão, arroz, algodão, milho e soja, entre outras.
A importação, produção, distribuição e comercialização do carbendazim está suspensa no Brasil desde junho deste ano. A suspensão cautelar foi solicitada pela Anvisa, sob a alegação de que o produto pode causar riscos à saúde da população.
A saída encontrada pelos parlamentares da bancada seria um projeto de decreto legislativo (PDL). Em nota, a FPA disse ver com muita preocupação as ações tomadas nos procedimentos de reavaliação, em especial, do ingrediente ativo carbendazim.
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O texto diz ainda que essa decisão “afronta o devido procedimento de reavaliação, que impõe a participação efetiva dos três órgãos federais competentes” – Anvisa, Ministério da Agricultura e Ibama – e permite a utilização irrestrita de produtos durante o processo de reavaliação. A frente parlamentar afirma que ainda aguarda resposta do Executivo sobre o PDL.
Carbendazim está entre os mais usados no Brasil
O carbendazim está entre os 20 defensivos mais comercializados no país. O produto está no mercado há cerca de 50 anos. Segundo relatório elaborado por técnicos do Anvisa, o fungicida teria aspectos toxicológicos proibitivos de registro, e seria impossível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição humana. Entre os aspectos listados pelo documento está o potencial do agrotóxico de provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento.
De acordo com o órgão, a suspensão deve durar até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do produto, que está prevista para a próxima segunda-feira (8).
Processo de reavaliação
A reavaliação é uma análise minuciosa de uma série de estudos toxicológicos, tanto protocolados na Anvisa pelas empresas registrantes, quanto da literatura científica sobre o assunto. Ela leva também em consideração dados oficiais e relatórios de outras agências reguladoras e de organismos reconhecidos. A agência iniciou a reavaliação do carbendazim em 2019. A última avaliação do fungicida foi feita há cerca de duas décadas.
Após a suspensão cautelar, a Anvisa realizou uma consulta pública que propôs a proibição do ingrediente ativo carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil. Essa consulta pública já foi finalizada e o resultado deve ser divulgado junto com a conclusão da reavaliação.
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