Os produtores rurais podem não conseguir utilizar os estoques de paraquat comprados para a safra 2020/2021, mesmo após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciada nessa semana. Isso porque o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 443/20 quer anular a resolução da agência e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) contesta a Anvisa. Segundo ele, o paraquat é um defensivo perigoso, que pode absorvido pela pele, por inalação ou qualquer tipo de contato, não havendo até o momento um antídoto eficiente.
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“Por isso deve ter seu uso proibido, bem como os estoques do produto devidamente inativados, sendo um absurdo permitir que os agricultores continuem a usar estes estoques remanescentes na safra 2020/2021”, completa.
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 428/20 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O prazo máximo de uso do estoque remanescente é 31 de julho de 2021, escalonado conforme a cultura e a região do país. Confira mais detalhes aqui.
Proibição
Em 2017 a Anvisa aprovou uma resolução para proibir, a partir do dia 22 de setembro de 2020, a importação, produção e venda de produtos à base de paraquat.
A resolução publicada hoje mantém a proibição, mas permite que quem ainda possui o produto em estoque possa utilizá-lo na safra 2020/2021, em cultivos pré-determinados.
Atualmente, o herbicida é proibido nos países da União Europeia e na China. Nos Estados Unidos seu uso é permitido, mas ele só pode ser aplicado nas plantas por pessoas licenciadas.
Outras propostas
Além do projeto de Molon, tramitam na Câmara outros dois projetos que tratam do assunto. O PDL 444/20, assinado por oito deputados do PT, também anula a decisão da Anvisa. Já o PDL 310/20, do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), vai na direção contrária e autoriza o uso do herbicida no País.
