O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (13) a medida provisória 1.111/2022, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo será compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Uma vez liberados, os recursos vão atender produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade nos quatro estados em questão. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento de 1º de janeiro a 30 de junho.
Agricultores familiares que poderão ser atendidos
A condição para o recebimento é que os agricultores familiares não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Ainda segundo o Ministério da Economia, o crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gastos.
Microcrédito para empreendedores
Os senadores não devem avaliar apenas propostas sobre benefícios a agricultores familiares. Isso porque a MP de número 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) também está na pauta do Senado Federal.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas. Uma emenda da Câmara ainda aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até junho deste ano, a Caixa Econômica Federal tinha concedido o crédito a mais de 3 milhões de pessoas com essa garantia.
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