Para honrar os compromissos firmados no Acordo do Paris, o Brasil aprovou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio, que visa incentivar o aumento da produção e da participação desses produtos na matriz energética de transportes do país.
Como lembra a consultoria Cogo – Inteligência em Agronegócio, as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) serão anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
Por meio da certificação da produção de biocombustíveis será atribuída para cada produtor de biocombustível a Nota de Eficiência Energético-Ambiental. “A nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO² equivalente)”, pontua.
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Além da nota, o processo de certificação da produção de biocombustíveis leva em conta a origem da biomassa energética matéria-prima do biocombustível. No caso de biomassa produzida em território nacional somente pode ser considerada a produzida em imóvel com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo ou pendente e sem ocorrência de supressão de vegetação nativa a partir dos marcos legais do RenovaBio.
Os produtores de biocombustíveis que desejem aderir ao programa devem contratar firmas inspetoras credenciadas na Agência Nacional do Petróleo (ANP) para certificação de biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e do volume elegível. “O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis terá validade de três anos, contados a partir da data de sua aprovação pela ANP”.
Uma vez certificados, os produtores de biocombustíveis poderão gerar lastro para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBios), utilizando-se das notas fiscais de comercialização de biocombustíveis.
