O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta segunda-feira (21), durante sua 192ª Reunião Ordinária, zerou a alíquota do Imposto de Importação de café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar. A redução se deu pela inclusão desses produtos na Lista de Exceções à TEC do Mercosul (Letec) e terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
O objetivo, de acordo com o Ministério da Economia, foi amenizar as pressões inflacionárias resultantes do contexto pandêmico, agravadas ainda pelo conflito deflagrado entre Rússia e Ucrânia, com reflexos importantes sobre os níveis internacionais de preços, especialmente o do petróleo, cujo impacto nos custos de transporte atinge de forma transversal uma parcela significativa dos bens consumidos pela população brasileira.
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Dessa forma, teriam sido priorizadas mercadorias com peso relativamente maior nas cestas de consumo da população e para os quais a inflação acumulada nos últimos 12 meses tenha tido significativa variação positiva.
Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)
O Gecex também aprovou uma nova redução de 10% das alíquotas do Imposto de Importação dos produtos definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A primeira redução, de 10%, ocorreu em março de 2021.
Com a nova redução, a queda total na TEC será de 20% sobre a alíquota vigente em março do passado, ou seja, as reduções tomam como base a tarifa praticada até o início do processo de redução.
Essa redução estaria entre as medidas estruturantes que o ministério estaria tomando para aumento da competitividade do país, com estímulo à geração de emprego e renda.
A redução aprovada nesta segunda feira se soma à redução de 10% das referidas alíquotas feita em março de 2021, alcançando-se, assim, uma redução de 20% sobre os níveis tarifários das importações de BIT e BK vigentes até março de 2021.
De acordo com a pasta, com a decisão , um produto cuja alíquota do imposto de importação era de 14% antes da redução realizada em 2021 passará a ter, com a segunda redução agora aprovada, alíquota de 11,2%. Em outro exemplo, um produto cuja alíquota era de 10% até março do ano passado, passará a ter, a partir da vigência da medida aprovada hoje, alíquota de 8% de imposto de importação.
