Desde o ano passado, os combustíveis estão entre os principais assuntos que envolvem as pautas de economia e também da política. Diante da alta nos preços nas bombas, que foi de 47% na gasolina, 62% no etanol e 47% para o diesel em 2021, segundo dados do IBGE, a classe política tem buscado alternativas para reduzir os preços.
Primeiro foram os governadores de 21 estados que optaram pelo congelamento de ICMS sobre os combustíveis até o dia 31 de março deste ano. Mas, para o sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados, Diogo Martins Teixeira, a medida serve apenas para frear novas altas, e não necessariamente representa queda no preço.
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“O ICMS incide sobre o preço de venda do combustível, que está cada vez mais elevado por ser indexado ao preço do barril de petróleo, que vem numa trajetória de sucessivas altas desde maio de 2020. Tão logo o valor do custo de produção do combustível sobe, devido ao preço do barril, o valor do ICMS incidente sobre o combustível também se eleva, dado que o imposto incide sobre esse preço que foi majorado”, analisa.
Além do ICMS, a PEC dos combustíveis proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e ainda mais duas propostas apresentadas na Câmara e no Senado também têm como objetivo reduzir o custo ao consumidor. A proposta de Bolsonaro prevê o fim da cobrança de PIS/Pasep e Cofins dos combustíveis, medida que segundo Diogo Martins Teixeira, pode ter impacto menor que o esperado.
“Não vejo como uma solução definitiva, pois o impacto do PIS e da Cofins no preço total do combustível não é tão expressivo. O ICMS representa custo maior à formação do preço do combustível em comparação com os tributos federais, correspondendo, em alguns estados, mais do que o dobro da carga tributária dos tributos federais”, pontua.
Independente da aprovação de projetos no Legislativo, o especialista acredita na valorização dos combustíveis para o primeiro semestre deste ano, com impactos vindos do exterior, como restrições impostas pela Covid-19 e redução na oferta de petróleo como estratégia de mercado. A nível nacional, também há um cenário de pressão para os preços.
“Um dos principais fatores que tende a resultar no aumento do custo do petróleo é a desvalorização cambial do real frente ao dólar, cuja volatilidade tende a ser ainda maior diante das incertezas experimentadas em anos eleitorais, além de demais instabilidades políticas observadas nos últimos meses”.
Menor imposto nos combustíveis é bom para a economia?
De acordo com o economista e pesquisador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV, Felipe Serigatti, diante da alta do petróleo, as cotações dos combustíveis são um tema que causa incômodo em diversas sociedades pelo mundo e não só no Brasil. Para ele, a tentativa de reduzir preços via PEC apresenta um risco para a economia.
“Diversas sociedades têm buscado estratégias para evitar os efeitos adversos causados pela alta dos combustíveis. No entanto, na minha opinião, o sucesso dessas medidas são bastante questionáveis e de duração muito breve. O raio de ação das autoridades públicas é muito limitado. Na melhor das hipóteses, gerando ganhos mínimos de curto prazo e em troca de incerteza e passivo fiscal significativos no médio prazo”, destaca Serigatti.
Além disso, o economista lembra que os projetos apresentados na Câmara e no Senado propõem redução de imposto, e, portanto, queda nas receitas para estados e governo federal.
“Certamente, haverá perda de arrecadação que exigirá uma reorganização do orçamento público da União e das Unidades da Federação que optarem pela redução de algum tributo”.
