O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou na noite desta terça-feira (7) de uma reunião com governadores, para tratar do projeto de redução do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/2022).
O encontro ocorreu na Sala da Presidência do Senado, com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto. A expectativa é que o senador apresente seu relatório nesta quarta-feira (8). Após a reunião, os governadores admitiram a possibilidade de algum sacrifício na arrecadação dos estados, mas registraram o temor de que isso possa comprometer as políticas públicas.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que uma outra rodada de reunião com os governadores está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (8).
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Após esse encontro, os secretários de Fazenda farão ainda outra reunião para tentar algum acordo sobre o texto. Segundo Castro, os secretários de Fazenda já apresentaram os impactos que a redução do ICMS pode trazer para as finanças dos estados. Ele disse que os senadores também trataram do impacto político da medida.
O governador ainda afirmou que existe a busca por um consenso para fazer que a redução do ICMS chegue até a população. De acordo com Castro, os governadores têm dúvida sobre a efetividade da medida. Ele disse que é preciso “algumas modulações” dentro do projeto, pois alguns estados e municípios vão registrar perdas muito grandes na arrecadação, com a redução do ICMS. Para Castro, existe o risco de comprometimento de algumas políticas públicas nos estados, caso a redução do ICMS se confirme.
“Não dá pra ser como foi proposto pela Câmara, mas os estados podem fazer um sacrifício, entendendo a lógica do país, para melhorar para a população”, afirmou Castro, dizendo acreditar que haverá avanços nas reuniões desta quarta-feira.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, informou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os estados – recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação.
“O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas”, declarou Padilha.
Também estavam presentes na reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e de Alagoas, Paulo Dantas. A governadora do Piauí, Regina Souza, secretários estaduais de Fazenda e assessores especiais também acompanharam o encontro.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que a negociação em torno do ICMS revela que o governo federal não se preocupa com o “cidadão na ponta” e quer jogar a culpa pela alta do preço dos combustíveis “no colo dos governadores”. Ela disse que a redução do ICMS significa menos recursos para a educação e a saúde. Essa decisão, segundo a senadora, seria “um crime”.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) informou que protocolou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria o Benefício Combustível (PL 1.527/2022). O auxílio seria destinado a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluindo motoristas, taxistas e motoristas de aplicativos. O senador também apresentou uma emenda com o mesmo teor ao PLP 18/2022.
“O problema é complexo e não podemos aceitar soluções simples, elegantes e completamente erradas. Improviso e desespero eleitoral são péssimos conselheiros. O mais racional é subsidiar o consumidor de baixa renda e motoristas profissionais”, argumentou Alessandro.
