A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) considera que o novo reajuste do piso mínimo de frete rodoviário, atualizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é defasado e ineficaz.
“A tabela já saiu defasada, porque não inclui o último reajuste do diesel de 5%, feito pela Petrobras em 1º de março. Então, já chegamos na metade do gatilho para uma nova atualização”, avalia o presidente da Abrava, Wallace Landim, referindo-se ao fato de a tabela considerar o valor do óleo diesel S10, apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), no período entre 21 e 27 de fevereiro.
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A ANTT publicou os novos valores dos fretes com aumento médio de 6,45%, 7,32%, 7,73% e 8,58%, conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo de operação.
Pela legislação, a ANTT tem de reajustar os valores do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 10%. Para Landim, além da defasagem entre o valor considerado pela tabela e o praticado na bomba, o reajuste da ANTT é também ineficaz pela “falta de fiscalização” da agência reguladora sobre o cumprimento do piso mínimo.
“Mesmo sendo parcial, o reajuste ajudaria à categoria se a ANTT fizesse o piso vigorar, se por meio da fiscalização às empresas tornassem o valor mínimo vigente. Pode haver dez aumentos, se não houver cumprimento da lei não funciona”, diz o dirigente da Abrava.
Segundo ele, a entidade está notificando judicialmente a ANTT e o Ministério da Infraestrutura acerca das autuações feitas pela agência. “Eles nos falam em 14 mil autuações, mas não mostram esses registros. Demos 30 dias para resposta e não cumpriram. Agora, vamos cobrar a transparência na Justiça”, afirma.
Quanto à possibilidade de paralisação nacional da categoria, Landim disse que uma nova greve não está descartada, mas acredita que, após a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel em março e abril e do reajuste do piso pela ANTT, o governo ganhou “fôlego” para retomar o debate com o setor.
“Tivemos demandas atendidas, mas a nossa mobilização interna vai continuar. O presidente Jair Bolsonaro disse que em dois meses (fim da isenção dos tributos sobre o diesel) vai trazer uma solução para a categoria. Ele ganhou esse fôlego, esse tempo para buscar uma solução. O governo sabe que dois meses de isenção não resolve a nossa situação”, ressalta Landim.
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