Pequenos produtores de todo o Brasil estão encontrando dificuldades em vender seus produtos em outros estados por causa da burocracia. Atualmente, um selo permite a comercialização de produtos de origem animal em todo o país, mas a baixa adesão prejudica pequenos produtores que ficam limitados a vender os produtos em suas regiões.
Emílio Maldaner, que fabrica linguiça e costela defumada no Distrito Federal conta com um selo de inspeção distrital, que lhe permite a venda apenas dentro da própria Unidade Federativa. A fazenda da origem do produto, que fica a poucos quilômetros das divisas com Minas Gerais e Goiás, era conhecida por vender para os vizinhos dos outros estados, até que foi impedida pela fiscalização.
“Estamos no fim do Distrito Federal, bem na divisa, e boa parte da clientela está impedida de comprar o meu produto. É uma situação muito frustrante”, disse.
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Em determinado momento, Emílio chegou a perder 40% de uma produção mensal de uma tonelada de carne processada por causa das vendas. Agora, a capacidade do estabelecimento fica ociosa e o lucro está cada vez menor. “A legislação não é simples. Temos muita burocracia, o que dificulta a nossa necessidade de ampliar as vendas e acabamos ficando cada vez mais paralisados por falta de interesse do governo de facilitar a vida do pequeno produtor”, lamentou.
A legislação brasileira prevê que estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal devem ter um selo de inspeção para comercializar o produto. Há quatro tipos de registro: o municipal, que permite a venda dentro dos limites da cidade; o estadual, que limita a distribuição no estado e o federal, que permite comercialização em todo o país e no exterior.
Quanto mais abrangente o selo, mais rigorosas são as regras de fiscalização. No entanto, existe uma alternativa para quem tem interesse em vender o produto em todo o Brasil, masque não pensa em exportação. Nesse caso, é possível pedir ao governo estadual ou municipal um selo que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), com regras definidas pelo o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
O problema, no entanto, é que apenas 10 estados, 16 municípios e três consórcios formados por grupos de cidades integram o Suasa. O Distrito Federal, por exemplo, faz parte do sistema desde 2012, mas segundo a Secretaria de Agricultura , apenas dois estabelecimentos quiseram aderir ao selo nacional.
“O pequeno aqui no DF está, geralmente, focado no mercado interno. Então, ele tem pouquíssima demanda que justifique ele entrar em um processo do Sisbi, com adoção de dados auditáveis para atender uma coisa que talvez ele nem vai precisar de verdade. Pode haver a necessidade de uma mão de obra mais qualificada para fazer esses controles, o que pode gerar aumento de custos”, disse o chefe de inspeção de produtos de origem animal e vegetal da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, Atahualpa Costa..
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), há uma queda de braço entre Ministério da Agricultura e estados. As exigências do governo federal, no entanto, estariam acima do que os estados podem oferecer. “O governo federal repassa aos municípios despesas e eles não são remunerados com isso. Nós estamos numa espécie de quebra de braço com o Mapa no sentido de que outros profissionais da área de inspeção também façam parte desse processo. O problema é que não se pode querer que um produto pudesse ser comercializado em um município e não possa em outro, o que é uma aberração em pleno 2017”, disse o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris.
“A gente percebe que outros estados reclamam muito por causa da necessidade de um fiscal permanente, justamente em locais em que falta de profissionais é permanente’, concordou Athaualpa.
Já o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, reconhece que as regras são mais rígidas, mas defende que a participação de um fiscal do governo só é necessária em estabelecimentos de abate.
“Para aderir ao sistema, precisa de investimento e ele passa, muitas vezes, por recursos humanos. O que nós exigimos é um processo de controle equivalente ao federal e também processo de fiscalização, sejam periódicos ou permanentes, depende do tipo de produto animal que você está produzindo. Se forem carnes que vieram de abate, precisa de um fiscal estadual permanente para dar as mesmas garantias que a federal e, no caso dos laticínios e outros estabelecimentos de processamento, podem ser periódicas. Eles têm que apresentar um plano que vamos comparar com o federal e permitir que o estado, por uma lista que ele ofereça pra nós, diga quais são os estabelecimentos que eles aceitam colocar na lista nacional e nós, assim, autorizamos o trânsito desse produto”, informou.
