A Secretaria de Agricultura de Santa Catarina anunciou a prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). Segundo o órgão oficial, as parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho poderão ser pagas no dia 3 de agosto de 2020.
No entanto, a secretaria afirma que os contratos com vencimento após 30 de junho de 2020 não serão prorrogados, assim como aqueles produtores inadimplentes com o fundo de desenvolvimento por 90 dias ou mais.
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A medida tem como objetivo minimizar as perdas com a estiagem no estado. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Santa Catarina já acumula prejuízos que passam de R$ 436 milhões com a falta de chuvas, principalmente na produção de grãos, fruticultura e bovinocultura de leite.
“Temos novos programas que devem apoiar os produtores nesse momento, com incentivo para comercialização e para investimentos na produção. Serão mais de R$ 6,5 milhões destinados para apoiar os agricultores, além dos programas tradicionais da secretaria que seguem em funcionamento”, disse o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa. Segundo o órgão, esses R$ 6,5 milhões seriam transformados em crédito e subvenção aos juros para manter a competitividade no meio rural.
Crédito rural para custeio ou capital de giro
A secretaria informa que está disponível financiamento de custeio ou capital de giro de agricultores familiares e pescadores, que transformam sua produção e comercializam utilizando a Nota de Produtor Rural. A estimativa é que os investimentos cheguem a R$ 1,5 milhão em todo o estado.
O projeto prevê financiamentos via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) de até R$ 30 mil, com cinco anos de prazo para pagamento sem juros.
Empreendimentos rurais com CNPJ
Para empreendimentos rurais com CNPJ, a secretaria prevê investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, com até 2,5% ao ano.
“Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, num limite de R$ 100 mil”, disse a secretaria.
Crédito para construção de poços artesianos
Através do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), serão disponibilizados R$ 1,5 milhão em financiamentos sem juros para captação e uso da água.
O financiamento via FDR tem o limite de R$ 25 mil por produtor, com cinco anos para pagar e sem juros. “Essa é uma linha já existente e que será reforçada ao longo de 2020”.
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
A pasta destinará R$ 2 milhões para apoiar a agricultura familiar em Santa Catarina através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), metade desse valor será voltado para compra de leite e derivados.
Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) serão repassados aos municípios através de convênio, num limite de R$ 30 mil para aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional.
A prioridade serão os municípios que apresentarem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,7; estejam organizados em seus conselhos e a economia esteja baseada no agronegócio.
Os alimentos adquiridos deverão ser destinados à famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, preferencialmente aquelas inscritas no Cadastro Único.
Alimentação escolar
A Secretaria da Educação assinou 61 contratos com 42 cooperativas de agricultura familiar para utilizar integralmente o valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as estimativas são de que em torno de 350 mil alunos sejam atendidos com os kits de alimentação.
A expectativa é que a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar irá injetar, mensalmente, R$ 5,9 milhões na economia de Santa Catarina. O valor provém do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e da Secretaria de Estado da Educação.
Mais informações
Os produtores rurais interessados em participar os programas devem entrar em contato com o escritório municipal da Epagri ou através do aplicativo EpagriMob.
