A proposta de tributar em 5% no Imposto de Renda os títulos ligados ao agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), hoje isentos, acendeu um alerta no setor produtivo.
Para os produtores rurais, a medida representa uma mudança significativa em um dos poucos mecanismos de financiamento que têm se mostrado eficientes para garantir fluxo de recursos ao campo, sobretudo em tempos de crédito mais caro e escasso.
A discussão, já pontuada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e conduzida no Congresso com intermediação do relator e em diálogo com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), coloca em evidência a necessidade de equilíbrio entre o ajuste fiscal do governo e a manutenção da competitividade de um setor que sustenta boa parte da economia nacional.
Do ponto de vista dos produtores, a tributação dos títulos ameaça reduzir a atratividade para investidores, que têm no benefício fiscal uma das principais razões para direcionar recursos ao agro.
Caso a medida avance sem compensações, LCAs e CRAs podem perder força no mercado financeiro, diminuindo a captação de recursos privados e, consequentemente, limitando a capacidade de investimento no campo.
Em um momento em que o governo reduz subsídios no crédito rural e aumenta as exigências para acesso às linhas oficiais, retirar competitividade desses instrumentos significa enfraquecer o setor produtivo e comprometer o crescimento sustentável da agricultura e da pecuária.
A preocupação é principalmente com médios e pequenos, que dependem de instrumentos de mercado para financiar custeio, modernização de maquinário, aquisição de insumos e adoção de tecnologias.
Para eles, cada ponto percentual a mais no custo do crédito pode inviabilizar projetos e afetar a renda.
Em cadeias de produção com margens estreitas, como leite, hortifrúti e grãos em propriedades menores, o impacto seria imediato.
A eventual redução da liquidez dos títulos, por sua vez, afetaria toda a engrenagem que conecta investidores urbanos ao financiamento do agronegócio, afastando recursos que hoje chegam ao campo com agilidade e menor burocracia.
Outro ponto levantado pelos produtores é o efeito indireto sobre a competitividade internacional do agro brasileiro.
Com a tributação, há risco de aumento no custo de produção, justamente em um cenário em que países concorrentes oferecem condições mais favoráveis de financiamento e subsídios diretos aos agricultores.
Para manter a liderança mundial em exportações e, ao mesmo tempo, cumprir exigências ambientais e sociais cada vez mais rígidas, o Brasil precisa de políticas que ampliem o acesso a capital.
A medida, se implementada sem negociação, pode enfraquecer a posição do país em mercados estratégicos.
Entre as alternativas discutidas, estão a possibilidade de manter a isenção para investidores pessoas físicas, aplicar a alíquota apenas a novas emissões ou criar incentivos compensatórios, como linhas específicas de crédito rural com taxas diferenciadas.
A ideia é evitar que a arrecadação fiscal venha à custa da perda de dinamismo em um setor que responde por quase 25% do PIB brasileiro e sustenta milhões de empregos diretos e indiretos.
Para os produtores, a negociação precisa considerar que o agro não é apenas um segmento econômico, mas sim um pilar da segurança alimentar e da balança comercial brasileira.
Qualquer medida que comprometa sua capacidade de investimento terá reflexos diretos sobre preços ao consumidor, geração de divisas e estabilidade no campo.
Por isso, a expectativa é de que a FPA, em diálogo com o relator e o governo, consiga construir uma solução equilibrada, que permita ao Estado arrecadar sem desestimular os investimentos privados no agronegócio.
*Tirso Meirelles é presidente do Sistema Faesp/Senar-SP. Economista e produtor rural, atua há décadas no fortalecimento da produção paulista
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação