Medida foi determinada após ação do Ibama no ParáDepois do fechamento de três serrarias e 19 fornos de carvão ilegais em um assentamento no Pará nesta quinta, dia 16, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, determinou nesta sexta, dia 17, que as superintendências estaduais do órgão vistoriem todos os assentamentos para identificar possíveis crimes ambientais.
Metade das sugestões apresentadas pelo setor produtivo foi incorporada ao novo textoAs alterações no decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais devem ser encaminhadas nesta quinta, dia 9, ao Palácio do Planalto. As mudanças foram feitas pelo grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, de governos estaduais e parlamentares. Em audiência na Comissão Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o ministro Carlos Minc afirmou que metade das sugestões apresentadas pelo setor produtivo foi incorporada ao novo texto do decreto.
Parlamentares encaminharão ao ministro Carlos Minc sugestões do setor produtivo para alteração da normaRepresentantes da bancada ruralista do Congresso Nacional pediram ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mais prazo para entregar as propostas de alteração ao Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Deputado catarinense afirma que normas inviabilizam produção de alimentosA Frente Parlamentar da Agropecuária vai sugerir ao Ministério do Meio Ambiente mudanças no decreto 6.514, que trata sobre crimes ambientais e punições. A intenção inicial era revogar o decreto, mas diante da possibilidade de negociação, resolveu apresentar as sugestões na próxima terça, dia 26.
Ministro afirma que excessos da norma poderão ser extintosO ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu que o decreto (número 6.514/08) que trata de crimes ambientais e suas sanções poderá ser revisto. Segundo ele, se houver prazos impossíveis de serem executados, eles poderão ser reavaliados, e os excessos serão suprimidos. Minc participa de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Representantes do setor se reuniram nesta quarta em Brasília para discutir mudança na legislaçãoA área de produção do Brasil poderá cair 15% com o Decreto 6514, assinado no dia 22 de julho, que altera a Lei de Crimes Ambientais. A conclusão é da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nesta quarta, dia 13, representantes do setor se reuníram na sede da entidade, em Brasília, para discutir uma solução para o problema.
Representantes de entidades do setor se reúnem nesta quartaLideranças de diversas entidades do agronegócio farão uma mobilização contra o decreto 6.514, que alterou a Lei de Crimes Ambientais. Um encontro para tratar do assunto será realizado nesta quarta, dia 13, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em Brasília. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez, falou sobre o assunto à repórter Núria Saldanha.
Valores das multas e prazos de pagamentos foram modificadosO novo decreto da Lei de Crimes Ambientais prevê penas mais severas para o produtor rural que não preservar a reserva legal. Ambientalistas estão otimistas e dizem que o texto vai ajudar quem estiver de acordo com a lei. Para representantes do agronegócio, entretanto, ela vai dificultar a legalidade para o produtor.
Principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no fim da tarde desta terça-feira, dia 22, o decreto que modifica a Lei de Crimes Ambientais. A principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multas por crimes ambientais: de quatro para duas instâncias. Isso deve reduzir o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Falhas na atual legislação facilitam a ilegalidadeO Ministério do Meio Ambiente estuda mudanças na aplicação da lei de crimes ambientais para que os infratores não deixem de pagar as multas aplicadas pelo Ibama. Hoje, as falhas na legislação facilitam a ilegalidade e quem é multado prefere esperar a prescrição do prazo de pagamento.
Se quiser recorrer da penalidade, infrator multado por crime ambiental deverá depositar 70% do valorO infrator que receber multa por crime ambiental e quiser recorrer da penalidade terá que depositar 70% do valor. A nova regra estará entre as mudanças na Lei de Crimes Ambientais, que serão anunciadas em duas semanas, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
PUNIÇÃO
Ação civil pública exige recuperação de 6,4 mil hectares degradados por queimadas e pecuária ilegal em Corumbá (MS)
SERVIDORES AFASTADOS
Mandados são cumpridos em sete municípios e alvos são pessoas físicas responsáveis por, em tese, operar o esquema de fraudes na gestão florestal
POSIÇÃO DO GOVERNO
Lei proíbe que os membros da UE importem produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020
Diversos
Na semana passada, os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública anunciaram a ampliação da Operação Guardiões do Bioma
Do início do ano até o dia 27 de maio, Mato Grosso aplicou mais de R$620 milhões em multas ambientais por meio da Operação Amazônia – combate ao desmatamento ilegal, incêndios florestais, e outros crimes ambientais. Nesta segunda-feira (31) o governo lançou mais uma etapa da operação, com o objetivo de intensificar o monitoramento e […]
Rural Notícias
Apesar de elencar a possibilidade dos pagadores serem pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais e até organizações da sociedade civil ou agentes privados, há poucos detalhes dessa operação
Economia
Vice-presidente falou durante seminário Agro em Questão, realizado em Brasília, pela CNA, nesta quarta-feira
A determinação faz parte de um termo de cooperação e é aplicada tanto em casos simples como os mais graves, como contaminação de solo ou curso d’água
Após a deflagração da Operação Concutare, em abril deste ano, processos apresentam mais lentidão e prejudicam economia de municípios do EstadoO Rural Notícias desta semana exibiu uma série de reportagens sobre licenças ambientais no Rio Grande do Sul. As dificuldades em obter a documentação foram intensificadas pela deflagração da Operação Concutare, que descobriu a liberação, supostamente irregular, de licenças ambientais no Estado em abril deste ano. A operação, que iniciou em junho de 2012, envolveu busca e apreensão de documentos nas secretarias de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, na Fundação Estadual de Prote