Congresso mantém vetos a regras do seguro-desemprego rural e seguro-defeso
Houve oposição a critérios diferentes em relação ao trabalhador urbano e à extensão de benefício a familiares de pescadores
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Câmara susta portaria que suspendia seguro defeso
Governo argumenta que interrupção serve para investigar suspeitas de fraudes
Grupo interministerial tem primeira reunião para revisão do seguro defeso
Prioridade é garantir preservação das espécies e fazer justiça aos pescadores, diz Kátia Abreu
Seguro defeso é suspenso por até 120 dias para evitar fraudes
Durante o período, governo fará recadastramento de pescadores artesanais beneficiados pelo programa
Dilma sanciona lei que muda regras para seguro defeso
A lei foi aprovada com vetos que incluem o seguro-desemprego para o trabalhador ruralA presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada nesta quarta, dia 17 no Diário Oficial da União (DOU) e a lei entra em vigor imediatamente.
Senado aprova MP que altera seguro defeso
Medida Provisória 665 é a primeira medida do ajuste fiscal aprovada pelo Congresso e agora segue para sanção da presidente Dilma RousseffApós quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou na noite dessa terça, dia 26, o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Grupo de trabalho interministerial irá debater novas regras do seguro defeso
Com a nova regra, o pescador deverá ter o Registro de Pescador há pelo menos três anosOs ministros da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas instituíram grupo de trabalho para ações interministeriais sobre o pagamento do Seguro Defeso do pescador artesanal.
Mudança no seguro defeso preocupa pescadores
Governo passa a exigir três anos de habilitação no Registro Geral de Atividade PesqueiraNa última segunda, dia 29, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou medidas que deixam mais rígido o acesso a diversos benefícios, entre eles o seguro defeso. As mudanças deixaram os pescadores preocupados.
Mudança no seguro defeso preocupa pescadores
A medida anunciada pelo governo federal de deixar mais rígido o acesso ao benefício do seguro defeso deixou os pescadores preocupados. A associação que representa o setor no litoral de São Paulo diz que falta agilidade do Ministério da Pesca na renovação das carteiras profissionais de trabalho. Veja mais detalhes na entrevista com a presidente […]
Pescadores reivindicam seguro-defeso em período de seca
Representantes de pescadores questionaram o não pagamento na Câmara dos DeputadosUm dos convidados para a audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o presidente da Colônia de Pescadores de Tauá, no Ceará, Antônio Cícero Lima, contestou a decisão do Ministério Público do Trabalho do seu Estado de não pagar o seguro nos períodos de estiagem. A justificativa é que a pesca seria inviável no período na seca.
Pescadores recebem seguro defeso
Com a pesca proibida até março do próximo ano, pescadores receberão, nos próximos quatro meses, o seguro defeso. Na cidade de Planura, no Triângulo Mineiro, o cadastramento já começou. (Em: 13/11/2014)
MG: Cadastro para seguro defeso começou
Pesca só será liberada em março de 2015; benefício é de um salário mínimoCom a pesca proibida até março do próximo ano, pescadores vão receber nos próximos quatro meses o seguro defeso. Na cidade de Planura, na região do Triângulo Mineiro, o cadastramento já começou.
Período de defeso na Lagoa de Araruama começa em agosto
Durante período, pescadores receberão seguro-defeso correspondente a um salário mínimo mensalA pesca ficará suspensa na Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, entre 1º de agosto e 31 de outubro. A medida foi anunciada nesta sexta, dia 3, pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. Conhecida como defeso, a medida tem o objetivo de proteger a vida aquática no período de reprodução e de maior crescimento.
Operação policial desarticula sistema de fraudes envolvendo o seguro defeso para pescadores no Pará
Segundo a PF, duas operações prenderam 13 empregados públicos na tarde de quintaDuas operações do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desarticularam nesta quinta, dia 25, um sistema de fraudes que envolve o seguro defeso para pescadores no Pará. O benefício é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies.
Período de defeso no rio São Francisco termina nesta quinta
Atividades de pesca poderão ser retomadas no rio São Francisco, nas bacias da Bahia e em 11 açudes do EstadoA proibição à pesca e comércio de pescado (período de defeso), para proteger as espécies aquáticas e a atividade da pesca no rio São Francisco, nas bacias da Bahia e em 11 açudes do Estado sob jurisdição do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), termina nesta quinta, dia 28.
Dilma veta seguro-desemprego a catadores de caranguejo no período do defeso
Decisão foi baseada em parecer do Ministério da Pesca e AquiculturaA presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que daria a catadores de caranguejo o direito a receber o seguro-desemprego durante o período do defeso, quando o animal não pode ser capturado. A extensão do benefício aos catadores de caranguejo foi proposta pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e convertida em projeto de lei complementar, aprovado em junho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Senado aprova pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais na época do defeso
Benefício é destinado a profissionais que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiarPescadores artesanais e catadores de caranguejo que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiar poderão ter direito ao seguro-desemprego. O valor mensal de um salário mínimo será pago durante o período de defeso (tempo de reprodução das espécies em que a pesca e a cata de caranguejos são proibidas).
Pescador artesanal pode requerer seguro desemprego durante defeso no Paraná
Benefício favorece trabalhador que deve respeitar o período em que as espécies precisam para se reproduzirA Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná informa que no período de novembro a fevereiro - quando ocorre o defeso de atividade pesqueira - o pescador artesanal que exerce atividade de forma individual, em regime de economia familiar ou com o auxílio eventual de parceiros pode requerer o benefício do seguro-desemprego numa das Agências do Trabalhador.
Proposta garante seguro a pescador artesanal de camarão durante defeso parcial
Projeto de lei está em avaliação na Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que garante ao pescador profissional artesanal de camarão o recebimento do seguro-desemprego, ainda que o defeso da pesca de camarão seja parcial e restrito à frota pesqueira. São considerados pescadores profissionais artesanais aqueles que utilizam a captura com puçás e pequenas redes de arrasto manual, em barcos com dimensão nunca superior a quatro metros.
Projeto prevê ajuda de custo para armadores de pesca durante o defeso
Deputado Cleber Verde considera ajuda necessária para a manutenção da embarcaçãoA Câmara analisa o Projeto de Lei 1088/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que prevê a concessão de ajuda de custo aos armadores de pesca durante o período do defeso. O armador é a pessoa física ou jurídica que equipa, mantém e explora comercialmente embarcação mercante, podendo ser ou não o seu proprietário.