Além de zerar a alíquota de importação de produtos, o governo anunciou outras medidas, como a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que permite que leite, ovos, carnes e outros alimentos inspecionados em municípios e estados possam ser vendidos em todo o país.
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O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, disse nesta quinta-feira (6), que o governo vai tornar por um ano o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela inspeção de produtos de origem animal localmente, equivalente à abrangência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que concede o selo nacional.
A medida será autorizada para os alimentos que não correm nenhum risco de precarização sanitária, como é o caso do leite, do mel e dos ovos, citou Fávaro.
Alimentos que não estragam
“Nós vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Os produtos em que não ocorre nenhum risco de precarização sanitária, como leite fluido, mel, ovos e alguns outros, vamos dar esse efeito. Então, por um ano, o sistema SIM terá equivalência do sistema Sisbi, para que a gente continue também ampliando isso, e dando competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira”, disse Fávaro no anúncio de medidas para redução do preço dos alimentos.
O governo colocou como meta que 3 mil municípios façam a adesão do Sisbi. Atualmente, esse número já avançou de cerca de 300 para em torno de 1,5 mil.
“Importante dizer que o sistema de inspeção brasileiro foi criado pelo governo do presidente Lula em 2006. É uma inspeção federal semelhante ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), só que não permite exportação. Ela é usada somente para unificar o sistema de inspeção nacional. De 2006 a 2022, temos 306 municípios brasileiros que aderiram ao Sisbi. O número é ainda muito baixo diante da quantidade de municípios brasileiros. Presidente já pediu que intensificássemos isso”, afirmou Favaro.