O novo marco regulatório do gás foi o tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 21. O projeto de lei 6407 de 2013 possibilitará empresas privadas a participarem do mercado de gás natural. Para o deputado Christino Áureo (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), essa iniciativa deve ajudar na retomada da economia pós-pandemia.
“É a criação de um mercado de gás mais competitivo e, como a Petrobras é monopolista nesse tema, o que se vai fazer é abrir para uma competição maior para que se tenha outras empresas, melhorando a condição para o consumidor final”, disse.
O parlamentar adiantou que há consenso para a votação do projeto na Câmara dos Deputados e que o presidente Rodrigo Maia deve pautar a matéria após a pandemia. “Eu conto com o setor agro mobilizado para que tenhamos o gás como uma oferta importante para o desenvolvimento do país”.
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Segundo Áureo, essa abertura de mercado terá um impacto direto no agro. “No gás natural, você tem a amônia, que é um insumo de fertilizantes. Então, vai melhorar muito a oferta desse tipo de insumo”, explicou.
Ele acrescentou que a redução dos preços dos insumos aumentará a competitividade da agropecuária brasileira no mercado internacional. Para ele, o gás natural também poderá reduzir os custos variáveis da agroindústria. “Pode entrar como fonte de energia para laticínios, indústrias de ração, processadoras das matérias-primas”, completou.
Cooperativas
Outro tema do programa foi a aplicação de uma norma da Receita Federal, a Cosit 11, que trata da contribuição previdenciária sobre as cooperativas no Brasil. De acordo com o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o entendimento do órgão é que as cooperativas não são sociedades empresariais e que não têm direito à redução na contribuição previdenciária no caso do Funrural. “O produtor rural associado a uma cooperativa tem que pagar Funrural dez vezes mais do que um produtor integrado a uma empresa não cooperativa do setor”, explicou.
Para tentar mudar o entendimento da Receita, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outras entidades ligadas ao setor têm apresentado justificativas para convencer o órgão a descontar da cobrança previdenciária os valores dos insumos fornecidos pelas cooperativas aos cooperados. “Nós queremos que o produtor rural integrado a uma cooperativa pague o mesmo que o seu concorrente”.
Essa proposta havia sido aprovada dentro da Lei do Agro, porém, o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Sérgio Souza, o modelo de integração vertical entre as cooperativas e os fornecedores está previsto na Lei 13.288 de 2016. “Esta lei trata todos de forma igual. Ela sempre busca o aumento da competitividade e da desoneração do setor agro no seu custo de produção”.
A verticalização acontece, por exemplo, quando cooperativa que comercializa carnes fornece insumos e assistência para o processo de engorda dos animais de seus cooperados. “Esse trabalho do agricultor, que é o fornecimento do alojamento e o cuidado com o processo de criação, ele é calculado em 10% sobre o valor bruto final do frango. E, em cima disso, ele precisa pagar o Funrural”, esclareceu o deputado.
Souza acrescentou ainda que se a produção é somente 10% do valor bruto do frango, ele deveria pagar 1,5% desse total. Mas a Receita Federal quer cobrar 15% sobre o valor da produção. “É um absurdo. É desleal enquanto seu vizinho paga 1,5%, que é o que a lei do Funrural determina” destacou.
