A proposta de simplificação e modernização de titulação das terras que tramita no Congresso Nacional foi tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 31. O deputado Zé Silva (SD-MG), autor do projeto de lei 2.633/2020, conhecido como PL da Regularização Fundiária, foi o convidado desta edição para debater o assunto. Silva admite que, apesar da importância do tema, dificilmente haverá um consenso para apreciação da matéria no Congresso.
“Eu creio que nunca será um projeto voltado de consenso porque, embora já tenhamos avançado muito no debate, a falta de informação ainda é o principal inimigo do Brasil”, disse.
O parlamentar destaca que o grupo de opositores à matéria é formado por pessoas que desconhecem a realidade no campo. “Pessoas de São Paulo, de Belo Horizonte, da zona sul do Rio, das capitais. Ou seja, da área urbana, não conhecem a realidade de quase 100 mil agricultores que estão na selva amazônica, na área da agricultura”, pontuou.
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Zé Silva informou que ele e o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto, vão realizar, nos próximos dias, reuniões para definir se é possível retomar logo o debate do tema no Congresso. Esses encontro terão a participação de integrantes do governo, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar Ambientalista, além do movimento Coalizão Brasil Clima, Floresta, Agricultura.
“A nossa maior preocupação com o Brasil é ficar como está. Se o relatório do Marcelo (Ramos), que teve melhorias, teve avanços, não for aprovado, o Brasil terá dificuldades de combater as queimadas, os desmatamentos ilegais”, afirmou Silva.
Entenda
Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a questão fundiária retornou ao debate nacional após a edição da medida provisória 910, em dezembro de 2019. À época, o governo anunciou que havia uma meta de regularizar a situação de mais de 900 mil famílias que vivem em assentamentos ou terras da União ocupadas de forma mansa, pacífica e produtiva até maio de 2014.
O principal diferencial, argumentaram integrantes do Executivo, seria o uso da tecnologia, com o sensoriamento remoto e a dispensa da vistoria presencial imóveis com até 15 módulos fiscais. Após uma rodada de audiências públicas na comissão mista que analisou a matéria, o relator do texto, senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou seu parecer em março.
No entanto, por causa da pandemia, o rito de medidas provisórias foi alterado e a MP seguiu direto para o plenário sob nova relatoria – do deputado Zé Silva. Com a proximidade do fim da validade da medida em maio e falta de consenso no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu transformar o texto da MP em projeto de lei. O PL que tem autoria de Zé Silva manteve a base do seu relatório à MP 910, com permissão de sensoriamento remoto para terra até 6 módulos fiscais e mudança do marco temporal de 2014 para julho de 2008.
Os protestos e divergências entre lideranças ambientais e até mesmo entre representantes do agro impediram o avanço da matéria na Câmara. No dia previsto para votação, 20 de maio, um parecer da Casa Civil pedindo uma série de alterações no PL suspendeu a possibilidade de apreciação do texto. O governo reivindica o retorno de uma série de itens do texto original da MP 910.
