O receio de grandes distribuidoras de energia elétrica de perder a atual fatia de mercado no futuro pode ser um dos motivos do impasse gerado por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende taxar a energia solar.
De acordo com o comentarista do Canal Rural e ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirma que a principal questão é o receio de grandes empresas em perder mercado de pequenos consumidores pelo interior do Brasil.
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“O crescimento dessa geração (de energia solar) é rápida e eles (empresas distribuidoras de energia elétrica) estão defendendo seus próprios interesses e não os do Brasil”, critica.
Rosa ressalta que atualmente, das 84,4 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica, apenas 170 mil, ou 0,2%, são de energia solar. “Esse não é um motivo para assustar as geradoras no presente, mas sim no futuro”, diz.
“Eu penso que seria dar marcha ré ainda mais agora que governo está andando em uma direção muito boa de aumento de geração de energia limpa, geração de emprego e pequenos negócios espalhados pelo interior do Brasil. Eles (distribuidoras) querem continuar o oligopólio e monopólio em alguns estados e isso não é bom”, fala.
Ele contrapõe essa iniciativa da Aneel com o governo da Califórnia, nos Estados Unidos, que durante 20 anos isentou a venda da energia elétrica que não era consumida por quem gera e alcançou um índice de 5% do total da energia gerada na distribuidora. “Só a partir daí é o governo passou a cobrar uma taxa de 10,5%. Agora a proposta da aneel é de cobrar 60%, o que é exagerado”, diz.
A expectativa do comentarista é que o tema ainda gere discussões, com novos debates em audiências públicas no Congresso.
Entenda
Terminou na última segunda-feira, 30, o prazo de uma consulta pública da Aneel. A resolução normativa 482 prevê que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária elétrica seja apenas parcialmente compensada na conta de luz do produtor rural e não totalmente, como é realizada atualmente. A Aneel alega que há alguns custos, diferente de quando os incentivos foram criados. Por outro lado, muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir em energia solar afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a agência prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo.
Custo do produtor rural pode subir 60%
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que a mudança no sistema de compensação de créditos deve aumentar a taxação de pecuaristas que produzem energia própria em até 60%. O alerta foi feito pelo assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da entidade, Thiago Rodrigues.
“De forma geral, a Aneel está propondo uma taxação do sistema de geração própria de energia em até 60%. Atualmente, para cada 1 quilowatt-hora gerado, o produtor tem a compensação desse mesmo valor, mas com as mudanças essa atratividade irá diminuir”, destacou.
Proposta de mudança
Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção de energia própria já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.
A proposta que a Aneel colocou em consulta pública prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema de geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).
No caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e encargos.
De acordo com a Aneel, as alterações no sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema.
