A possibilidade de alteração na Lei Kandir ainda preocupa o setor produtivo. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42, que acaba com as isenções de ICMS sobre as exportações do agronegócio está na pauta do Plenário do Senado federal desta semana.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira, afirma que o setor trabalha para incluir apenas os minérios na proposta. Segundo ele, os estados que mais cresceram foram aqueles que possuíam os benefícios da lei.
“Estamos convencidos de que aqueles que defendem o fim da Lei Kandir é porque não conhecem os impactos da medida. Se eles conhecerem as consequências, vão ficar favor aqueles que querem os resultados imediatistas”, afirma.
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Moreira comenta que uma audiência pública foi marcada em novembro para discutir o assunto. “Mas não temos garantia de que a PEC 42 não será votada no Senado”, diz.
