O benefício fiscal que produtores rurais adquiriram sobre os insumos agrícolas pode estar em risco. Isso porque nesta quinta, 12, e sexta-feira, 13, em Curitiba (PR), os secretários de Fazenda dos estados vão decidir se o Convênio 100 será renovado ou não.
Diante da medida, entidades que representam o agronegócio estão tentando sensibilizar governos estaduais para renovar o convênio. A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) enviou um ofício ao governador João Dória e ao secretário da Fazenda do estado, Henrique Meirelles, pedindo a manutenção do benefício fiscal.
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“Ainda não recebemos um retorno do governo, mas há uma mobilização muito grande. A própria Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, que fez um evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta na segunda, onde alguns deputados se comprometeram em analisar com muita cautela o tema. O esforço está sendo muito grande para que não haja empecilhos desses estados, e temos esperança que consigamos renovar esse convênio”, afirmou Cláudio Brisolara, chefe do Departamento Econômico da Faesp.
Impacto no setor
Brisolara explica, ainda, que caso o convênio não seja aprovado novamente, os insumos agropecuários, até então isentos da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18%, passarão a sofrer o reajustes na conta final.
“Levando em conta que cada determinada cultura tenha no seu custo de produção esses insumos, que representam 40% no total de custo de produção, se houver esse aumento, isso vai elevar em até 7% no cálculo dos custos de produção em cada cadeia produtiva. É um aumento considerável, que pode atrapalhar o setor, principalmente a competitividade”, enfatiza.
Entenda
O Convênio 100 isenta de ICMS insumos agrícolas comercializados dentro dos estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. Se os secretários decidirem pela não renovação do benefício, a cobrança do imposto começará a valer a partir de 30 de abril de 2020.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, deputado estadual Itamar Borges (MDB), o impacto da não renovação do Convênio 100 sobre o custo operacional da produção agrícola pode prejudicar toda a cadeia produtiva, além de reduzir a capacidade de investimento do setor agropecuário.
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ressalta que fim da medida implicaria em altas de 15% nos custos de produção da pecuária e de 12% na agricultura. “Os produtores rurais certamente não conseguirão assimilar esta alta no próximo ciclo produtivo. E o fim do convênio seria péssimo em um momento que conseguimos fechar acordos comerciais e outros estão em negociação”, alertou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
“Criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do país e na sustentabilidade dos sistemas de produção”, completou Borges.
