Um Projeto de Lei em estudo na Câmara dos Deputados prevê que o Brasil renuncie à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto aprovado em 1989 e ratificado pelo Brasil em 2004 determina que todas as medidas que afetem povos indígenas ou tribais, como as demarcações de terras, ocorram após consulta aos afetados. O tema foi discutido nesta segunda, dia 2, em audiência pública em Brasília.
