Já foram inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) 409 milhões de hectares, o que corresponde a quase 97% da área passível de registro no Brasil. Mas, se esse resultado é animador, o mesmo não ocorre com passo seguinte do credenciamento: a análise dos dados. Até o momento, somente dois estados iniciaram essa etapa. O atraso é reflexo da falta de estrutura e de tecnologia dos estados, a quem cabe essa fase do processo.
A avaliação das informações é fundamental para que os produtores rurais possam definir o que precisa ser feito para regularizar a propriedade do ponto de vista ambiental. Apenas após a análise de dados é possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e ter multas suspensas, por exemplo.
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De acordo com o coordenador de Sustentabilidade da comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho, os poucos estados que estão nessa fase ainda realizaram muito pouco, uma realidade que cria insegurança ao produtor rural. “A gente não sabe o que compensar, onde compensar e de que forma vamos aderir ao PRA”, diz o coordenador.
Segundo a CNA, os estados não conseguem acessar o sistema do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para fazer a análise. E o processo manual é praticamente impossível de ser feito. “Os mesmos profissionais que fazem isso nos estados também realizam as atividades diárias de fiscalização e licenciamento. Não há mão de obra suficiente para fazer a análise na celeridade que a gente precisa”, complementa Ananias Filho.
O SFB afirma que apenas Mato Grosso e Acre já iniciaram o módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural. Foram finalizados ou estão em andamento 1.887 registros. Nos próximos 30 a 60 dias, a análise dos dados também deve ser iniciada em mais sete estados. Segundo o SFB, a demora de todo o processo no país tem um motivo principal: a falta de infraestrutura em tecnologia dos próprios estados.
O diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal, Carlos Eduardo Sturm, afirma que cooperações internacionais prestes a entrar em operação irão mudar esse quadro. O governo da Alemanha, por exemplo, comprometeu-se a enviar 32 milhões de euros por ano para equipar Pará, Mato Grosso e Rondônia.
Sobreposição
Sturm afirma que entre 15 e 20% dos cadastros serão considerados pendentes, por terem áreas de sobreposição com outras propriedades rurais, áreas de preservação ou terras indígenas. Em todos os casos, é possível corrigir as informações sem prejuízos ao agricultor.
Os produtores com casos desse tipo devem fazer a regularização fundiária junto ao federal ou estadual do meio ambiente. “Quando aparece essa sobreposição, a gente pede que o proprietário entre em contato com o órgão ambiental pra ver se há uma titularidade em cima daquela área, o que provavelmente não vai acontecer, porque é área da União”, diz o diretor do SFB.
