Cinco meses se passaram desde que Sarney Filho assumiu o Ministério do Meio Ambiente e prometeu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que facilitasse o licenciamento ambiental, mas até agora nada foi definido. O motivo é o impasse entre os setores interessados, já que um projeto de lei sobre o assunto, proposto pela Frente Parlamentar do Meio Ambiente, já tramita no Congresso.
O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a bancada ruralista vai apoiar, desde que sejam feitas adaptações no texto. “Conversei com o presidente Michel Temer e ele me pediu que procurasse o (deputado Ricardo) Trípoli (PSDB-SP), que já havia conversado com ele. Os instrumentos já existem, como o próprio Código Florestal quando instalou o CAR, que pode ajudar a apresentar projeto que atenda aos interesses do Brasil como um todo”, falou.
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Trípoli, que é presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, acredita que possa haver um acordo entre os interessados. “Acho que podemos chegar a um bom termo e oferecer ao Brasil um licenciamento ambiental factível, prático, objetivo, que não tenha burocracia e que ao mesmo tempo preserve o meio ambiente. Os maiores interessados estão aqui, nas nossas representações, mas existem outros segmentos, como a construção civil, que estamos incorporando também. A ideia é buscar maior volume possível de pessoas interessadas nesse setor.”
Mas, para o presidente da comissão de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, vai ser difícil Trípoli aceitar alguns pedidos do setor agropecuário, como, por exemplo, o fim do estudo de impacto ambiental e a retirada da exigência de seguro ambiental com corresponsabilidade do financiador. Como “plano B”, a CNA aposta em outra proposta que atende as demandas ruralistas e foi escrito por outro parlamentar.
“Nós temos um texto fechado e ele tem o texto dele. Como nós apresentamos um conjunto de divergências, existe um grau de relevância em cada uma delas e nós vamos aguardar qual é a posição dele. Caso não haja acordo, nós iremos pro voto no plenário e será um texto contra o outro e ele não terá possibilidade nem de colocar eventuais pontos que ele considere negociáveis no texto dele dentro do nosso texto”, disse Justus.
A presidente do Ibama, Suely Araújo, que está entre as responsáveis por redigir o projeto do governo federal, admitiu que o texto deve ser incluído no mesmo relatório de Ricardo Trípoli. Ela demonstra, no entanto, que vai ser difícil dispensar o licenciamento ambiental para todas as atividades agropecuárias.
“Mesmo naqueles que defendem a dispensa geral no licenciamento, a gente acredita que até por uma questão de racionalidade você tem que botar limites. Então, essa discussão está ocorrendo internamente no governo. Isso está sendo trabalhado e será, com certeza, negociado com o setor”, disse.
