Projetos

Proposta de reforma do Código Florestal reduz preservação e fere a Constituição, diz promotora do Ministério Público

Cristina Godoy de Araujo Freitas participa de debate no Senado sobre as mudanças no texto do CódigoO projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, reduz a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e fere direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição Federal, de acordo com Cristina Godoy de Araujo Freitas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Novas regras para a vacina contra aftosa entram em vigor em novembro

Atualização foi feita com base nas novas metodologias disponíveisOs estabelecimentos que fabricam ou importam vacinas contra a febre aftosa deverão seguir novas regras de controle de qualidade, a partir de novembro deste ano. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na última quarta, dia 24, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 50, que atualiza o Regulamento Técnico para a Produção, Controle da Qualidade, Comercialização e Emprego de vacinas destinadas à imunização de bovídeos contra a febre aftosa.