O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou uma resolução estabelecendo as diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis, etapa preparatória para a desconcentração do segmento de refino de petróleo, hoje dominado pela Petrobras.
A Petrobras pretende vender oito ativos de refino e logística que respondem por 1,1 milhão de barris de capacidade diária de processamento de petróleo, cerca de 50% do total. Com isso, o governo – dono da empresa – perderá a visão integrada do abastecimento.
A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional o desenvolvimento de ferramentas, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que possibilitem o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis, a fim de proteger o interesse dos consumidores brasileiros quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.
A medida, que havia sido aprovada pelo CNPE em dezembro, possibilitará à ANP obter informações sobre estoques e movimentações de produtos, no menor tempo possível, a fim de dar suporte à tomada de decisão do órgão regulador, bem como à coordenação das ações em situações de crise, como restrições ou interrupções nos fluxos de combustíveis.
Por Agência Safras