O Instituto Brasileiro do Feijão, Pulses e Colheitas Especiais (Ibrafe) foi reconhecido como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O título é fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas sejam deduzidas do cálculo do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, até o limite de 2% sobre o Lucro Operacional.
Oscips são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma Oscip, no sentido representativo da sociedade, mas Oscip trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil. A lei que regula as Oscips é a nº 9.790, de 23 março de 1999.
Um grupo recebe a qualificação de Oscip depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça. Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos que estão descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.790/1999