Pescadores e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais
Projeto de Lei tramitava no Congresso há 14 anosO projeto da Lei da Pesca e Aquicultura, sancionada nesta sexta, dia 26, pelo governo, tramitava no Congresso há 14 anos. Segundo a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), o setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, que estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva.