Setores da produção agrícola e industrial, caminhoneiros e o governo federal devem se reúnem nesta quinta-feira, dia 28, para apresentar novamente propostas de tabelamento ou referência de preço dos fretes rodoviários.
A reunião foi marcada na semana passada após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter dado um prazo de mais uma semana para os envolvidos apresentarem propostas e chegarem a um consenso sobre o impasse.
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“Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então cada um vai dar uma cota de colaboração para o país e entenderam de se reunirem em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentá-lo em juízo”, disse Fux.
Ações de inconstitucionalidade
Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo em 27 de maio, que prevê uma tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário. As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.
Mercado agrícola parado
As negociações no mercado brasileiro estão praticamente paradas. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a cotação da soja no estado, por exemplo, está sem variação há quase 30 dias. Há casos ainda de empresas que têm transportado suas cargas a preços de mercado, mesmo correndo o risco de serem punidas.
