O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou na terça-feira (27) a lei que autoriza a caça, controle e manejo do javali-europeu no estado.
O projeto de lei (PL) 393/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro, com emenda que exige a autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel para a realização do controle do animal na propriedade rural.
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A lei permite o controle populacional do javali por meio de caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgão ambiental competente.
A medida foi aprovada com o objetivo de combater a superpopulação da espécie, que tem causado prejuízos à agropecuária catarinense.
Segundo o autor do PL, o deputado Lucas Neves (Podemos), a superpopulação de javalis é uma “praga” que causa “prejuízos imensos” para a economia do estado. “O javali tem se reproduzido de maneira exponencial e já são mais de 200 mil no estado”, disse.
A lei foi aprovada com 25 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
Ibama volta a analisar os pedidos de autorização para controle de javalis
A partir de hoje, os interessados podem emitir novas solicitações, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 11.615/2023.
De acordo com as exigências, as autorizações só serão válidas se acompanhadas de uma declaração assinada pelos detentores do direito de propriedade, via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório, indicando a permissão de acesso e os nomes dos membros da equipe de controladores.
