O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (17), durante a primeira reunião do colegiado na atual gestão, a resolução que aprovou o aumento para 12% da mistura de biodiesel ao diesel vendido no Brasil, a partir de abril deste ano.
Além do presidente do Conselho, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, a reunião contou com a participação do vice-presidente, Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a relevância do Conselho e elogiou a construção das pautas e o encaminhamento dado pelo colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia.
A proposta aprovada pelo colegiado estabelece que a adição de biodiesel na composição do diesel cresça dois pontos percentuais a partir de abril deste ano e siga o cronograma seguinte:
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Geração de empregos e investimento
O ministro de Minas e Energia ressaltou, durante o evento, que a medida oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução das importações.
“A decisão resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética, sob a liderança do presidente Lula, e contribui para consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biocombustíveis no mundo”, afirmou.
A data para entrada em vigor dos teores acima poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos.
Segundo o ministro Silveira, a estimativa é que a produção nacional de biodiesel passe dos atuais 6,3 bilhões para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2023 e 2026. Além disso, está prevista a redução da importação de 1,3 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2025.
Agricultura familiar
Com o objetivo de garantir um aumento crescente da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do país, o CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026.
Para regulamentar a medida, o colegiado definiu o prazo de 120 dias para publicação de Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Abiove comemorou decisão
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) parabenizou o governo brasileiro pela decisão. Segundo a entidade, a iniciativa traz previsibilidade e segurança jurídica para que a cadeia do biodiesel intensifique seus investimentos.
De acordo com a Associação, o avanço da mistura “coloca o Brasil no caminho da liderança mundial da descarbonização da matriz ciclo diesel com um biodiesel produzido a partir de matérias-primas com elevada redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE)”.
O texto da Abiove ainda ressalta que o retorno do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel permitirá o aumento da agregação de valor à soja brasileira com maior oferta de farelo de soja, ingrediente essencial para a produção de rações.
