Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer que produtos da agricultura familiar tenham local específico para a venda em supermercados e estabelecimentos similares.
Pelo texto do projeto de lei 10.501/18, de autoria do deputado federal Kaio Maniçoba (SD-PE), todos os produtos da agricultura familiar comercializados nesses locais deverão ter, em local visível e destacado, selo de identificação da participação da agricultura familiar, expedido por órgão competente.
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A comercialização de produtos da agricultura familiar em desacordo com a nova regra sujeita o infrator às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Como argumento, o parlamentar cita dados do Censo Agropecuário de 2006, que informa que a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país e constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.
“Dessa forma, incentiva-se a agricultura familiar, garantem-se alimentos de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e fortalecem-se circuitos locais e regionais de agricultores familiares”, diz Maniçoba.
Tramitação
O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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