O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 884 que aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis).
O programa foi elaborado para realizar o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves (ostras, vieiras, mexilhões, sarnambis, berbigões, dentre outros) destinados ao consumo humano ou animal, de acordo com requisitos mínimos necessários para a garantia de inocuidade e qualidade, e monitoramento e fiscalização do atendimento destes requisitos.
A Portaria substitui o Programa Nacional de Controle Higiênico-sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), em vigor desde 2012, e consolida em uma única norma as diretrizes da Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 7/2012 e das Portarias anteriores (MPA nº 204/2012; MPA nº 175/2013; SDA/MAPA 48/2016).
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Esse novo ato normativo também atualiza os parâmetros e procedimentos previstos, após ampla revisão técnica e harmonização aos padrões atuais do Codex Alimentarius, aproximando as regras nacionais àquelas praticadas internacionalmente.
“O programa, de potencial gestão sob a abordagem da saúde única, tem a particularidade de monitoramento periódico das condições ambientais e dos animais ali presentes, cujos resultados são determinantes para a retirada e posterior inspeção de produtos destinados ao consumo humano ou animal”, explica a diretora substituta do Departamento de Saúde Animal, Anderlise Borsoi. Ainda segundo ela, na nova legislação, o escopo de contaminantes analisados foi ampliado adicionando o monitoramento de metais pesados e de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) às análises de Escherichia coli e ficotoxinas já realizadas na carne dos moluscos bivalves.
Por razões particulares a esse tipo de organismo aquático, os moluscos bivalves são animais filtradores e o risco de contaminação biológica é constante. O comércio desses animais exige padrões de segurança rigorosos devido à capacidade de concentrar microrganismos e substâncias químicas presentes no ambiente, além do padrão de consumo, que normalmente são ingeridos após mínimo processamento, crus ou malcozidos e inteiros com as vísceras.
“O objetivo é a implantação e implementação do MoluBis por todos os estados onde ocorre cultivo ou extração para o consumo, mitigando o risco de toxinfecções de origem alimentar, de caráter moderado a grave, ou mesmo fatal. O resultado esperado da ampla implantação do Programa nos estados onde ocorrem essas atividades é, portanto, salvaguarda da saúde humana”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
Assim como em outros programas oficiais de controle, as particularidades regionais podem ser consideradas, e devem estar descritas nos Planos Estaduais do Programa, sem que, no entanto, comprometam a sustentabilidade da cadeia e a segurança do alimento ofertado aos consumidores.
