Com 29 votos a favor, o Projeto de Lei (PL) 6717/2016 do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o porte de arma de fogo no campo, foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, dia 4.
Agora o PL deverá passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado nestas Comissões, seguirá direto para o Senado.
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A medida prevê ao proprietário e ao trabalhador residente do campo, maiores de 25 anos, o uso de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como para defesa patrimonial mediante requerimento de análise objetiva. Para quem entrar nos requisitos, a licença será de dez anos com restrição aos limites da propriedade. O portador da arma também deverá demonstrar habilidade de manejo e ter cadastro feito junto ao Sistema Nacional das Armas (Sinarm).
Projeto de Lei 224/2017
Em vídeo enviado ao Canal Rural, o senador explica que a medida de sua autoria pretende liberar o uso de armas de fogo aos produtores rurais que possuem mais de 21 anos para defender sua propriedade. “A criminalidade só acontecia nos grandes centros urbanos, mas hoje já chegou à zona rural”, explica.
Se aprovado pela maioria simples, o PL poderá ir direto para votação na Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
